Questões de Concurso

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Q2469780
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469780 Direito Constitucional
Conforme garantido pela Constituição da República, analise os itens a seguir:

I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II. Não será concedida extradição de estrangeiro, somente por crime político ou de opinião.
III. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. 

Assinale:
Alternativas
Q2465181
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465181 Direito Constitucional
Nos termos do que dispõe expressamente a Carta Magna sobre os direitos sociais, é correto afirmar que
Alternativas
Q2464462
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |
Q2464462 Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais sociais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2463894
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRBio - 9ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2024 - CRBio - 9ª Região (SC) - Fiscal Biólogo |
Q2463894 Direito Constitucional

Considerando o direito constitucional, julgue o item.


É assegurado o direito de propriedade sem condicioná‑lo à função social dela.

Alternativas
Q2462130
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462130 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. 


São nulos os atos do poder público que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito à informação. 

Alternativas
Respostas
46: B
47: B
48: D
49: E
50: C
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