Questões de Concurso

Tadeu de Andrade Melo e Silva foi funcionário celetista da empresa Carros Inteligentes Ltda., indústria do ramo automobilístico sediada no estado do Espírito Santo, onde ingressou em 2014 e trabalhou até sua demissão involuntária em janeiro de 2024. No ano de 2020, devido à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, e como medida emergencial para a manutenção do vínculo empregatício, foi estabelecido em negociação coletiva que: sua remuneração, por ser variável, sofreria redução para valor inferior ao mínimo; o décimo terceiro salário não seria pago naquele ano; a remuneração do serviço extraordinário se daria em valor 40% superior a do normal, e a jornada de trabalho seria reduzida para quatro horas, uma vez que realizava-se em turnos ininterruptos de revezamento. Apesar de não concordar com a adoção daquelas medidas, Tadeu subordinou-se por depender de seu emprego para sustento da família, mas sua demissão em janeiro de 2024, motivada pela introdução de automações que substituíram sua função, e o fato de não ter recebido segurodesemprego, o fez procurar você, na qualidade de advogado, para oferecer-lhe a melhor orientação jurídica. Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta, segundo os preceitos da Constituição Federal quando trata dos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais:

Segundo a redação do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e constituída em Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil apresenta determinados fundamentos. Marque a alternativa que indica corretamente dois fundamentos da República Federativa do Brasil:

Apesar da igualdade ser um direito fundamental, mulheres e homens possuem tratamentos distintos em relação aos seus direitos, como por exemplo, a diferença entre o período garantido de licença-maternidade e de licença-paternidade. Nesse contexto, deve-se ponderar a evolução dos papéis atualmente desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade. Dessa forma, impõe-se um esforço coletivo dos agentes políticos e públicos com o objetivo de promover a eficácia das normas constitucionais.
Diante do exposto e de acordo com o ordenamento jurídico vigente e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. 

Nas alternativas a seguir estão listados direitos e deveres do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.

Pedro, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, foi questionado por Ana, sua colega de trabalho, recém-empossada em cargo de provimento efetivo, em relação à associação sindical dos dois.

Pedro respondeu corretamente, em relação à referida associação, que ela é: