Questões de Concurso

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Q1972131
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |
Q1972131 Direito Constitucional
Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. 
É competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação, em até trinta dias, do estado de defesa, da intervenção federal e do estado de sítio decretados pelo presidente da República.
Alternativas
Q1971974
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971974 Direito Constitucional
Dentro do modelo bicameral, o Senado Federal detém a prerrogativa de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo, assim como a Câmara dos Deputados. Todavia há competências privativas do Senado, entre as quais está 
Alternativas
Q1969310
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1969310 Direito Constitucional
A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que
Alternativas
Q1969308
Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1969308 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado,
Alternativas
Q1969087
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1969087 Direito Constitucional

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.


A imunidade parlamentar material não é absoluta e não salvaguarda discursos de ódio.

Alternativas
Respostas
621: E
622: E
623: B
624: D
625: C
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