Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
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Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |
Q369035
Direito Constitucional
Servidor público integrante dos quadros de órgão da Administração pública federal pretende ter reconhecido judicialmente o direito à contagem diferenciada do tempo para aposentadoria, em decorrência de atividade em trabalho insalubre, tendo em vista a inércia do Congresso Nacional em regulamentar, mediante lei complementar, a aposentadoria especial, como determina a Constituição da República. Para tanto, poderá o interessado valer-se de
Q331796
Direito Constitucional
Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o enten dimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas corpus.
Q318981
Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317409
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne à ação popular, julgue os itens subseqüentes.
A ação popular só se torna viável com a presença simultânea da ilegalidade e da lesividade do ato impugnado.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317393
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do mandado de segurança, julgue os itens subseqüentes.
O ato judicial contra o qual cabe recurso ou correição não é questionável por meio de mandado de segurança.