Questões de Concurso

Lei Orgânica distrital atribuiu à Câmara Legislativa o julgamento do Governador por crime de responsabilidade.
Sobre o tema é correto afirmar que a referida lei é

O ex-Prefeito do Município Gama, localizado no Estado Beta, ajuizou ação declaratória de nulidade de ato administrativo, objetivando a anulação de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado Beta, em procedimento de tomada de contas especial, o qual condenou o ex-agente político ao pagamento de valores a título de débito e de multa, por irregularidades na execução de convênio firmado entre os entes estadual e municipal.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção em que está correto o julgamento da ação.

Em relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta. 

A luz das disposições legais e constitucionais, assinale a alternativa correta:

[Questão inédita] No meio social, percebe-se muitas vezes preocupações crescentes sobre a centralização de poderes em um único ramo do governo, o que compromete a separação de poderes. Qual das seguintes medidas seria mais apropriada para garantir a autonomia e a independência dos poderes do Estado?