Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
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Q569515
Direito Constitucional
A Constituição Federal, como lei suprema da
República Federativa do Brasil, possui natureza
rígida, requerendo procedimento especial para sua
alteração em relação às demais normas. Para que a
Constituição seja emendada, faz-se necessária a
aprovação:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Administração - Ciências Contábeis |
Q569380
Direito Constitucional
A Constituição Federal, como lei suprema da
República Federativa do Brasil, possui natureza
rígida, requerendo procedimento especial para sua
alteração em relação às demais normas. Para que a
Constituição seja emendada, faz-se necessária a
aprovação:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-AC
Provas:
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Contabilidade
|
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Médico-Legista |
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Farmácia-Bioquímica |
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |
Q567410
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos
dos respectivos membros, serão equivalentes às:
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q567070
Direito Constitucional
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Levando em consideração a redação do artigo 60, constante sob o Título Da Organização dos Poderes, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Levando em consideração a redação do artigo 60, constante sob o Título Da Organização dos Poderes, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Q563852
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue o item subsecutivo.
Considerando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarquia constitucional, não é possível a declaração de inconstitucionalidade dessas normas. Assim, eventuais incompatibilidades entre o texto da emenda e a CF devem ser resolvidas com base no princípio da máxima efetividade constitucional.
Considerando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarquia constitucional, não é possível a declaração de inconstitucionalidade dessas normas. Assim, eventuais incompatibilidades entre o texto da emenda e a CF devem ser resolvidas com base no princípio da máxima efetividade constitucional.