Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre intervenção federal e estadual em direito constitucional

Foram encontradas 561 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2029758 Direito Constitucional
Em função do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadual que vem gerando forte crise institucional que repercute na segurança pública local, cogita-se a solicitação de intervenção federal naquela unidade federativa.
Para que o instrumento que visa garantir a lei e a ordem possa ser aprovado, é necessário
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Auditor Interno |
Q2029248 Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre a intervenção, analise os itens abaixo:
I. A União poderá intervir nos Municípios, caso os Estados ou Distrito Federal não os auxiliem a cumprir as metas definidas pelo Sistema Único de Saúde.
II. A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde.
III. O Estado poderá intervir nos Municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.
Assinale:  
Alternativas
Q2016390 Direito Constitucional
A intervenção estadual espontânea ocorrerá diante do descumprimento
Alternativas
Q2016378 Direito Constitucional
A intervenção, como um dos mecanismos de garantia da Federação,
Alternativas
Q2006899 Direito Constitucional
A União pode, excepcionalmente, intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Tal assertiva, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil: 
Alternativas
Respostas
71: B
72: C
73: C
74: E
75: E