Questões de Concurso

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Q2399276 Direito Constitucional

Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a que NÃO é uma das finalidades dos projetos de decreto legislativo:

Alternativas
Q2398374 Direito Constitucional
Para o cumprimento dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de exoneração de servidores públicos não estáveis, assim como determina 
Alternativas
Q2398372 Direito Constitucional
Acerca das normas gerais sobre finanças públicas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2398371 Direito Constitucional
A Constituição Brasileira de 1988 trouxe diversas normas sobre as finanças públicas, buscando obrigar que a União, os Estados e os Municípios atuassem com transparência e responsabilidade na gestão fiscal. Nesse cenário, pode-se afirmar que o plano plurianual conterá
Alternativas
Q2398005 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá início
Alternativas
Respostas
76: A
77: A
78: D
79: A
80: D