Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ato das disposições constitucionais transitórias - adct em direito constitucional
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Pelo poder constituinte de reforma, assim como pelo poder constituinte originário, podem ser inseridas normas no ADCT, admitindo-se, em ambas as hipóteses, a incidência do controle de constitucionalidade.
constituições estaduais, julgue o item seguinte.