Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre súmula vinculante em direito constitucional
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Q1332701
Direito Constitucional
Sobre o instituto da Súmula Vinculante, NÃO é correto afirmar
que:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |
Q1245262
Direito Constitucional
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de
Súmulas Vinculantes, de ofício ou por provocação, e terá
efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder
Judiciário e à administração pública. Sobre a Súmula
Vinculante, assinale a afirmação correta:
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243362
Direito Constitucional
No que tange à edição de súmulas vinculantes e súmulas
dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Q1235342
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CNJ, sempre que empregada, refere-se a Conselho Nacional de Justiça.
Uma súmula vinculante editada pelo STF terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, não atingindo, pelo princípio da separação dos poderes, os Poderes Legislativo e Executivo, que possuem meios próprios de vinculação de seus atos.
Uma súmula vinculante editada pelo STF terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, não atingindo, pelo princípio da separação dos poderes, os Poderes Legislativo e Executivo, que possuem meios próprios de vinculação de seus atos.
Q1224804
Direito Constitucional
Considere que o supremo tribunal Federal tem interesse em editar uma súmula dotada de efeitos vinculantes conferindo poder ao Chefe da autoridade policial para homologação de casos de delação premiada no país. Nesse caso, a partir da previsão constitucional, é certo afirmar que