Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre espécies normativas: lei complementar e lei ordinária em direito constitucional

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Q1679229
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679229 Direito Constitucional
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

Considerando-se as normas referentes ao processo legislativo, é possível a tramitação de proposta de lei que seja formalmente complementar, mas materialmente ordinária.
Alternativas
Q1670181
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Advogado |
Q1670181 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais sobre as leis ordinárias e leis complementares, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1669841
Direito Constitucional Previdência Social , Processo Legislativo , Ordem Social , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669841 Direito Constitucional

Com relação às contribuições, julgue o item subsequente.


A CF de 1988 não exige lei complementar para a definição dos fatos geradores de contribuição cobrada dos servidores do estado do Ceará, para o custeio, em benefício deles, de regime previdenciário.

Alternativas
Q1655474
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Secretaria |
Q1655474 Direito Constitucional
A respeito das leis complementares e das leis ordinárias, é correto afirmar que
Alternativas
Q1647694
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Prova: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |
Q1647694 Direito Constitucional
Sobre as leis complementares e leis ordinárias, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
81: C
82: B
83: C
84: E
85: C
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