Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do
Poder Judiciário, é composto por 11 ministros, indicados
pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado
Federal. Compete ao STF julgar, em última instância,
ações que envolvem matéria constitucional.
Julgue o item que se segue.
A Nacionalidade, prevista nos artigos 12 e 13 da
Constituição Federal, pode ser adquirida pelo nascimento
ou naturalização. É um vínculo jurídico e político que
relaciona o indivíduo a um Estado soberano.
I. A execução, desde que requerida por qualquer das partes, de todas as contribuições sociais, sem seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
II. Os mandados de segurança e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
III. Às ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
IV. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras competências, o que consta em