Questões de Concurso

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Q2436625 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 ao dispor, dentre os direitos individuais, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assegura o respeito ao princípio

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Ano: 2023 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2023 - UFRR - Assistente em Administração |
Q2435366 Direito Constitucional

Acerca do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece que:

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Ano: 2023 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2023 - UFRR - Assistente em Administração |
Q2435359 Direito Constitucional

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros _________ no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à __________ e à propriedade, nos termos seguintes”. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do enunciado do art. 5º da Constituição Federal de 1988:

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Ano: 2023 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2023 - UFRR - Assistente em Administração |
Q2435358 Direito Constitucional

São direitos fundamentais enunciados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

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Q2434492 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade:

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Respostas
111: B
112: D
113: B
114: D
115: A