Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tribunais regionais federais e juízes federais em direito constitucional
Foram encontradas 257 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais.
Conforme entendimento do STF, compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo, por ser este um crime contra a organização do trabalho, se for praticado no contexto das relações de trabalho.