Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre intervenção federal e estadual em direito constitucional

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Q1919764 Direito Constitucional
Relativamente ao previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal para:
Alternativas
Q1914801 Direito Constitucional
Tipificada como medida excepcional, a intervenção de um estado federado em um de seus municípios poderá ocorrer quando
Alternativas
Q1891767 Direito Constitucional
No que diz respeito à intervenção de um ente federado em outro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1872656 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |
Q1872424 Direito Constitucional

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

I - No sistema constitucional brasileiro, a União poderá intervir apenas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios localizados em território federal.

II - São de observância compulsória pelos estados as hipóteses previstas na Constituição Federal para a intervenção nos seus municípios, considerando-se inconstitucionais quaisquer ampliações ou restrições desses pressupostos pelo estado-membro.

III - O decreto de intervenção será aprovado pelo Presidente da República e conterá, face a urgência, apenas o nome do interventor nomeado, ficando as demais disposições a serem definidas em regulamento.

IV - Tratando-se de medida excepcional, a Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
111: C
112: D
113: B
114: A
115: A