Questões de Concurso

Analise as afirmativas abaixo considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal brasileira.

1. Homens e mulheres são iguais em direitos, distinguindo-se apenas em determinadas obrigações, nos termos da Constituição.

2. É livre a manifestação do pensamento e o seu anonimato.

3. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

4. É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.

5. O sigilo das comunicações telefônicas é violável nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, independente de ordem judicial.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre teor do artigo 5^o da constituição em vigor:

1. É inviolável a liberdade de consciência e crença.

2. Cabe às lideranças religiosas a proteção dos locais de cultos e liturgias.

3. É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

4. Ninguém poderá ser privado de diretos por motivo de crença religiosa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. 

De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certidão: 

Abel faleceu logo após sua condenação definitiva por crime por ele praticado que implica a obrigação de reparar danos a Euclides. Euclides, então, pretende receber de Carlos, único sucessor de Abel, o valor desses danos. Essa obrigação