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Q2300090

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Provas: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assistente Administrativo | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Auxiliar em Saúde Bucal | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Enfermagem | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Laboratório | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Prótese Dentária | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Radiologia | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Telefonista | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2300090 Direito Constitucional

Essencialmente sobre os direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA, conforme Constituição Federal de 1988.

Alternativas

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

É legal a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil relativa e na condenação criminal.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

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Q2300089

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Q2300089 Direito Constitucional

Atendidas determinadas condições constitucionais, o militar alistável é elegível. Neste contexto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE uma dessas condições.

Alternativas

Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará, após autorização, no ato da diplomação, para a inatividade.

Se contar mais de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

Se contar menos de dez anos de serviço, passará para inatividade.

Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

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Q2300088

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Q2300088 Direito Constitucional

No tocante aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

Não podem alistar-se durante o período do serviço militar obrigatório os conscritos.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Governador.

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Q2298575

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298575 Direito Constitucional

Sobre o direito ao voto, e considerando o disposto no artigo 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos.

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 70 anos.

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 16 anos.

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Q2298417

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |

Q2298417 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

O Artigo 16 da Constituição Brasileira estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação.

Alternativas

Certo

Errado

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126: D

127: D

128: C

129: A

130: E

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