Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
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Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
São destinatárias dos direitos fundamentais as pessoas
físicas e jurídicas, incluindo‐se, nestas últimas, as de
direito público.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Quando se diz que direitos fundamentais são relativos,
se está a dizer, por exemplo, que podem eles sofrer
alguma limitação por meio da legislação
infraconstitucional, desde que se resguarde seu núcleo
essencial.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais
opõe a proteção por eles conferida também no âmbito
das relações entre particulares, não se limitando à
relação Estado‐indivíduo.
Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
A forma republicana de governo é princípio fundamental
e cláusula pétrea expressa da Constituição de 1988.
Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
O momento atual convive com princípios de justiça universal, que existem independentemente da lei.