Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre supremo tribunal federal em direito constitucional

Responda à questão considerando as assertivas abaixo:

I. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

II. Consoante entendimento reiterado do Supremo Tribunal Federal, além das cláusulas pétreas expressas na Constituição Federal de 1988, há também cláusulas pétreas implícitas que, igualmente, não podem ser alteradas, nem mesmo por Emenda Constitucional.

III. Conforme a legislação em vigor e o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, lei federal pode ser objeto de controle concentrado no âmbito estadual.

S.K. apresenta, como cidadão, proposta de reforma do Poder Judiciário e a encaminha ao Congresso Nacional. A Constituição Federal sofreu várias reformas desde 1988 e, em 2004, fez surgir o Conselho Nacional de Justiça, que passou a centralizar a administração do Poder Judiciário nacional. Nos termos da Constituição Federal e da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, compete ao Conselho Nacional de Justiça:

Assinale abaixo a única alternativa que não trata de competência do Supremo Tribunal Federal:

Assinale a alternativa que corresponde a entendimento vinculante firmado pelo STF.

Nos termos da previsão constitucional do Capítulo da Organização dos Poderes, em especial, a competência dos órgãos do Poder Judiciário, está INCORRETO afirmar que: