Questões de Concurso

Leia os itens seguintes:

I- É lícito aos Estados estabelecer livremente cultos religiosos ou igrejas, bem como subvencioná-los.

II- Os Municípios não podem recusar fé aos documentos públicos.

III- É vedado à União, aos Estados e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Marque a alternativa correta, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; é:

Para o cumprimento dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de exoneração de servidores públicos não estáveis, assim como determina 

Acerca das normas gerais sobre finanças públicas, assinale a alternativa correta. 

A Constituição Brasileira de 1988 trouxe diversas normas sobre as finanças públicas, buscando obrigar que a União, os Estados e os Municípios atuassem com transparência e responsabilidade na gestão fiscal. Nesse cenário, pode-se afirmar que o plano plurianual conterá