Questões de Concurso

Carreira diplomática.

Deputado Federal.

Senador.

Juiz de direito.

Membro do Ministério Público.

Reconhecida a repercussão geral da matéria em exame no plenário virtual, a questão não mais poderá ser discutida em deliberação presencial.

A revogação ou modificação do ato normativo em que se fundou a edição de enunciado de súmula vinculante não acarreta, em regra, a necessidade de sua revisão ou de seu cancelamento pelo STF, conforme o caso. 

A mera instauração do processo de controle normativo abstrato não se reveste, por si só, de efeitos inibitórios das atividades normativas do Poder Legislativo, que, por isso mesmo, não fica impossibilitado de revogar, enquanto pendente a respectiva ação direta, a própria lei objeto de impugnação perante o STF, podendo, até mesmo, reeditar o diploma anteriormente pronunciado inconstitucional, visto que não se estende ao parlamento a eficácia vinculante que resulta, naturalmente, da própria declaração de inconstitucionalidade proferida em sede concentrada.

O afastamento cautelar do cargo de governador de estado, com a suspensão do exercício das funções públicas respectivas, não implica a ilegitimidade de tal governador para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade. 

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.

Uma criança que nasça na Argentina, quando seu pai, brasileiro, estiver naquele país a serviço da República Federativa do Brasil, será brasileira nata.

Antes de se naturalizar, um estrangeiro não poderá trabalhar ou adquirir propriedades no Brasil, ainda que resida no país.

A Constituição define cargos que são privativos de brasileiros natos, como o de Presidente da República.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal de 1988. 

Um estrangeiro que reside há 17 anos ininterruptos e não possui nenhuma condenação penal poderá requerer a nacionalidade brasileira.

Palácio do Planalto.

Selo nacional.

Armas.

Hino.

Bandeira.

Por se tratar de brasileiro naturalizado, Marcos poderá ser extraditado.

Marcos não poderá ser extraditado, uma vez que cometeu o crime após a naturalização.

Nenhum brasileiro será extraditado; portanto, Marcos só poderá responder pelo crime no Brasil.

Marcos só poderia ser extraditado, caso tivesse cometido crime comum antes de sua naturalização.