Questões de Concurso

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Q2133577 Direito Constitucional

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. 


Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP. 

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Q2132379 Direito Constitucional

No que se refere à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o item a seguir, à luz do entendimento do STF.


Compete ao STF apreciar mandado de segurança impetrado contra deliberações negativas do CNMP.

Alternativas
Q2128568 Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
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Q2124729 Direito Constitucional
Considere que no Estado X foi aprovada determinada Lei, que fixa a obrigatoriedade de divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em noticiários de TV e em jornais que circulam no referido estado-membro. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que essa Lei é 
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Q2122097 Direito Constitucional
 Analise as assertivas e marque a incorreta.
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Respostas
176: E
177: E
178: B
179: E
180: C