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Q2514341

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |

Q2514341 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativas

É assegurada a participação nos lucros, ou resultados, vinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

O repouso semanal remunerado deve ocorrer necessariamente aos domingos.

Assegura-se o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais do que o salário normal.

É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, exceto nos casos previstos em lei.

Existe previsão quanto à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

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Q2514269

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514269 Direito Constitucional

O art. 7º da Constituição Federal estabelece uma série de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa que está em de acordo com o texto expresso da Constituição:

Alternativas

remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno;

irredutibilidade do salário, mesmo se disposto em convenção ou acordo coletivo;

proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção dolosa;

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias;

proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

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Q2514016

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Provas: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Pedagogo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Matemática | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Geografia | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Ensino Religioso | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Educação Física | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Ciências | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Língua Inglesa | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Histórias |

Q2514016 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". O Artigo 208 da Constituição Federal Brasileira dispõe sobre o dever do Estado para garantir o acesso à educação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente duas dessas garantias.

Alternativas

I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; II - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; II - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

I - Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; II - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

I - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; II - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

I - Atendimento ao educando, no ensino fundamental, ensino médio e educação técnica e tecnológica, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação; II - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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Q2506994

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação) |

Q2506994 Direito Constitucional

Em sede de análise de direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, assinale a opção que apresenta, corretamente, um direito previsto na CRFB/88.

Alternativas

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Irredutibilidade salarial, exceto por acordo individual entre empregado e empregador e homologação pelo Poder Judiciário.

Seguro-desemprego nos casos de ruptura do contrato de trabalho por quaisquer das causas previstas em lei.

Licença à empregada gestante, sem prejuízo do emprego e do trabalho, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Participação nos lucros da empresa que deverá compor a remuneração para todos os efeitos.

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Q2506847

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação - 200 |

Q2506847 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios previstos na Constituição acerca do ensino no Brasil.

Alternativas

Pluralismo político e de concepções ideológicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Gestão autocrática, para garantia da qualidade.

Gratuidade do ensino público mesmo em estabelecimentos privados.

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16: E

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18: A

19: A

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