Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Abel faleceu logo após sua condenação definitiva por crime por ele praticado que implica a obrigação de reparar danos a Euclides.
Euclides, então, pretende receber de Carlos, único sucessor de Abel, o valor desses danos. Essa obrigação
O trabalho que Giordana exerce é realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Já Florinda é trabalhadora rural de baixa renda, nos
termos da lei, e possui um filho de 7 ano, que é seu dependente. De acordo com a Constituição Federal, Giordana tem direito à jornada de
A Constituição Federal da República Federativa do
Brasil estabelece os direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, como forma de assegurar equidade
na relação de trabalho e promover a saúde
ocupacional dos envolvidos. O texto constitucional
define que a carga horária máxima de trabalho será
de:
A teoria da eficácia diagonal dos direitos
fundamentais é uma expressão utilizada para se
referir à aplicação dos direitos fundamentais em
relações assimétricas entre particulares. A exemplo
disso, tem-se as relações de trabalho marcadas pela
desigualdade de forças entre patrões e empregado.
A afirmativa está: