Questões de Concurso
Foram encontradas 4.917 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, o Poder Legislativo é composto por uma única
casa, o Congresso Nacional, que exerce as funções
típicas de elaboração de leis e fiscalização dos atos do
Poder Executivo.
Em cumprimento à solicitação recebida, Antônio apresentou as observações a seguir.
I. João pode responder a processo disciplinar, no âmbito da Câmara dos Deputados, por atos praticados enquanto no exercício da função de Ministro
II. João pode optar pela remuneração do mandato eletivo.
III. João terá suspensas as garantias constitucionais.
Em relação às observações de Antônio, à luz da Constituição da República de 1988, está correto o que se afirma em
Em relação a algumas medidas procedimentais a serem adotadas na análise do veto, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os motivos do veto devem ser comunicados ao Presidente da Câmara dos Deputados.
II. Na apreciação do veto, a rejeição exigirá o voto da maioria absoluta do total de Deputados e Senadores, sendo os votos computados igualitariamente e em conjunto.
III. Deliberando-se pela não manutenção do veto, o projeto será enviado para promulgação pelo Presidente da República.
Considerando a sistemática constitucional, está correto o que se afirma em
Considerando os balizamentos da narrativa, à luz da Constituição da República de 1988, o assessor respondeu corretamente que