Questões de Concurso

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Q2398532 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder de acordo com a Constituição Federal.

Alternativas
Q2398374 Direito Constitucional
Para o cumprimento dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de exoneração de servidores públicos não estáveis, assim como determina 
Alternativas
Q2398372 Direito Constitucional
Acerca das normas gerais sobre finanças públicas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2398371 Direito Constitucional
A Constituição Brasileira de 1988 trouxe diversas normas sobre as finanças públicas, buscando obrigar que a União, os Estados e os Municípios atuassem com transparência e responsabilidade na gestão fiscal. Nesse cenário, pode-se afirmar que o plano plurianual conterá
Alternativas
Q2398066 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certidão: 
Alternativas
Respostas
236: C
237: A
238: D
239: A
240: A