Questões de Concurso

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: 

O alistamento eleitoral e o voto, de acordo com a Constituição Federal, são facultativos para:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de sessenta anos.
III. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para

Considere a situação hipotética em que Elídio, 23 anos de idade, que acabou de ser eleito Prefeito de determinada cidade de Santa Catarina, queira se candidatar a Governador desse Estado no pleito que ocorrera 2 anos após sua eleição como Prefeito. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Elídio

Considere as seguintes assertivas:

I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.

II. São de iniciativa privativa do Presidente da República, dentre outras, as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.

III. E permitida a edição de medidas provisorias sobre matéria relativa a direitos políticos.

IV. Se a medida provisória não for apreciada em até trinta dias contados de sua publicado, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

Em conformidade com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em