Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do estado - união em direito constitucional

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Q1899828 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. 

Não implica disposição de competência legal a eventual delegação de ato de expulsão de estrangeiro ao ministro de Estado da Justiça pelo presidente da República. 
Alternativas
Q1896359 Direito Constitucional
Conforme o que dispõe a CF, a defesa da saúde é da competência legislativa  
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |
Q1892983 Direito Constitucional
Considerando a organização do Estado, pode-se afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à(ao)(s): 
Alternativas
Q1892569 Direito Constitucional
Tendo como referência as disposições constitucionais referentes às competências legislativas em matéria agrária, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1889562 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

A competência legislativa acerca de responsabilidade por danos ao consumidor é concorrente entre União, estados e Distrito Federal.  
Alternativas
Respostas
256: C
257: A
258: A
259: B
260: C