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Q2397741

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397741 Direito Constitucional

Josué professor remunerado em determinada universidade pública de Santa Catarina e deseja complementar sua renda ministrando aulas em outra universidade pública. Final de acordo com a constituição Federal, baseando-se apenas nas informações fornecidas com relação ao cargo desejado, Josué

Alternativas

poderá exercê-lo apenas se houver compatibilidade de horários, observados os demais requisitos necessários.

não poderá exercê-lo. pois é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos.

poderá exercê-lo, pois é possível acumular até três cargos públicos remunerados de professor.

poderá exercer quantos cargos públicos de professor universitário desejar, pois não há impedimento quando se trata de atividade docente em ensino superior.

Não poderá exercê-lo, pois somente é passível o exercício de um cargo público de professor. Podendo essa atividade ser acumulada apenas com outro cargo técnico ou científico.

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Q2397623

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2397623 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o servidor público municipal da administração direta, autárquica e fundacional, investido em mandato eletivo de Vereador aplica-se o seguinte:

Alternativas

Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade será facultado optar pela sua remuneração anterior.

Ficará automaticamente afastado do seu cargo emprego ou função e somente poderá receber a remuneração do cargo eletivo.

Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função poderá acumular as funções, mas deverá optar por uma das duas remunerações.

Ficará automaticamente afastado do seu cargo emprego ou função, podendo acumular sua remuneração com a do cargo eletivo.

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Q2397538

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |

Q2397538 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal do Brasil, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:

Alternativas

Supervisão, controle e fiscalização.

Monitoramento, acompanhamento e inspeção.

Governança, auditoria e gestão.

Direção, chefia e assessoramento.

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Q2397356

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Gestor Legislativo |

Q2397356 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que:

Alternativas

É livre a manifestação do pensamento e sendo permitido o anonimato.

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por ato do Poder Executivo.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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Q2397354

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Gestor Legislativo |

Q2397354 Direito Constitucional

Ainda sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativas

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados bem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

É permitida a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos com o uso de nomes, símbolos ou imagens que a vinculem a seu nome.

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

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256: A

257: A

258: D

259: D

260: D

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