Questões de Concurso
Foram encontradas 3.648 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. É um direito de todo brasileiro. II. Trata-se de uma renda garantida pelo poder público em programas permanentes. III. Decretos Municipais devem estabelecer as normas e requisitos de acesso.
A educação, a assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos, desde que não sejam analfabetos.