O Censo do IBGE (2023) aponta que Inhumas tem uma
população de 52.204 habitantes. Assim, de acordo com a
Constituição Federal, a Câmara Municipal poderá ter
De acordo com a Constituição Federal, julgar anualmente as
contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar
os relatórios sobre a execução dos planos de governo é
competência
De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo
é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além da
diferença de atribuição, essas casas se diferenciam pelo
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e
pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo
Municipal, na forma da lei. Assinale a alternativa
correta com base na Constituição Federal brasileira: