Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372047
Direito Constitucional
Segundo o art. 5o
, inciso XXXIV, da Constituição Federal,
denomina-se o direito para que se possa reclamar diretamente junto aos Poderes Públicos, em defesa de direitos
contra a ilegalidade ou abuso de poder,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |
Q2371651
Direito Constitucional
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio
temporário para sua utilização.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |
Q2371650
Direito Constitucional
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A liberdade de associação, segundo a Constituição Federal
de 1988 (CF), compreende o direito de criar associação, mas
depende, em determinados casos, de autorização legal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |
Q2371649
Direito Constitucional
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
É assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações
individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e
da voz humanas, salvo nas atividades desportivas.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Provas:
CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Assistente Administrativo
|
CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Assistente Administrativo - Técnico de Informática |
CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Assistente de Controle Interno |
Q2369350
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais são enunciados no Título II da Constituição Federal de 1988, a partir do artigo 5º, que dispõe sobre os direitos e liberdades individuais. Com relação à tais disposições, a liberdade de