Questões de Concurso
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No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder
Judiciário.
No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá suprir omissão
atinente à ausência de regulamentação da atuação dos
presidentes dos tribunais de justiça pelo Conselho da Justiça
Federal (CJF), mediante deliberação em sessão plenária, por
maioria absoluta de seus ministros, de ofício ou a
requerimento dos respectivos tribunais.
I. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
II. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça do Trabalho apenas de primeiro grau.
III. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Com relação ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, está correto o que se afirma em
“Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante ______________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para _____________.”