A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos estados e municípios e do distrito
federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Não é um dos fundamentos da República Federativa
do Brasil:
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais
previstos na Constituição da República de 1988, e ao
entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa incorreta.