Questões de Concurso

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Q2300450 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil determina em seu Art. 5º, inciso II, que, neste país, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativas
Q2300087 Direito Constitucional
Quem pratica o crime de racismo sujeita-se à pena de reclusão, nos termos da lei. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA, conforme norma constitucional.
Alternativas
Q2300086 Direito Constitucional
Analise as sentenças a seguir, de acordo com as normas constitucionais vigentes.

I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

II- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização apenas por dano material e moral.

III- É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial ou administrativa.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2299157 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, conforme estabelecidos na Constituição Brasileira, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2298887 Direito Constitucional
A certidão é um documento emitido por uma autoridade pública que atesta a existência de um ato ou fato jurídico. Sobre o direito de certidão, é incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
291: C
292: A
293: B
294: D
295: C