Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do estado - união em direito constitucional

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q1824990 Direito Constitucional
Após ampla discussão no âmbito da Câmara Municipal de Alfa, com a realização de diversas audiências públicas, foi aprovada a Lei Municipal nº XX, que vedou a divulgação de qualquer material com ideologia de gênero no âmbito das escolas municipais. À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1817997 Direito Constitucional
Acerca da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1817963 Direito Constitucional
É competência de legislação privativa da União, exceto:
Alternativas
Q1812152 Direito Constitucional
    A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei que obrigava as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizar determinadas informações nas faturas de consumo. Esse projeto de lei foi sancionado pelo governador, porém, um ano depois, ele decidiu questionar a constitucionalidade da lei.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do entendimento do STF. 
A referida lei distrital é inconstitucional, por tratar de direito do consumidor, matéria de competência exclusiva da União.
Alternativas
Q1811509 Direito Constitucional
De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, são bens da União:
Alternativas
Respostas
296: D
297: D
298: D
299: E
300: D