Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, exceto os
originários de países de língua portuguesa, sujeitos a
outra regra, poderão requerer a nacionalidade brasileira
desde que residam na República Federativa do Brasil,
sem condenação penal, há no mínimo
Tício deseja assegurar o conhecimento de informações
relativas à sua pessoa constantes de registros de
entidades governamentais. Nesse caso, de acordo com a
Constituição Federal brasileira, Tício deverá impetrar