Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder legislativo em direito constitucional

Assinale a opção correta a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).

Sobre os Deputados e Senadores, suas imunidades, bem como proibições no exercício do seu mandato, é correto afirmar que:

Leia as assertivas abaixo:
I - Cada Senador será eleito com dois suplentes;
II - É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares;
III - Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
IV - Compete privativamente ao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Estão corretas as assertivas:

Analise as assertivas a seguir quanto ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas:
I. 2/3 (dois terços) dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Congresso Nacional.
II. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.
III. O controle externo, a cargo dos Tribunais de Contas, será exercido com o auxílio do Ministério Público.
IV. O Tribunal de Contas da União é integrado por nove Ministros.
Quais estão corretas? 

Assinale a alternativa INCORRETA.