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Q1942104
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942104 Direito Constitucional
São de iniciativa privativa do Presidente da República, EXCETO as leis que versarem sobre
Alternativas
Q1941329
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo |
Q1941329 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1939381
Direito Constitucional Processo Legislativo , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939381 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito do Sistema Tributário Nacional. 


A reserva legal de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo será ofendida caso lei oriunda de projeto elaborado por assembleia legislativa estadual trate sobre matéria tributária. 

Alternativas
Q1938823
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União , Processo Legislativo Ordinário
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CGE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938823 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que tange ao processo legislativo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito.
Alternativas
Q1935107
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: EMDUR de Toledo - PR Prova: FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Advogado |
Q1935107 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
316: C
317: C
318: E
319: C
320: A
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