Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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Todos são ___________ perante a lei, _______ distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a _________________ do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Constitui exemplo de aplicação inovadora da teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais
Joana inscreveu-se em concurso público destinado ao provimento de determinado cargo efetivo do Estado Beta. Ao ser comunicada da data de realização da avaliação correspondente à segunda fase do certame, percebeu que isto ocorreria justamente em um dia da semana no qual sua religião não permitia a prática de qualquer atividade.
Considerando a forma como a liberdade de religião é tratada pela ordem constitucional, é correto afirmar que Joana: