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Q2265056

Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |

Q2265056 Direito Constitucional

O artigo 2º da Constituição Federal do Brasil estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

Alternativas

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas.

o Executivo, o Judiciário e o Exército Brasileiro.

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e as Forças Armadas.

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Q2264071

Direito Constitucional Processo Legislativo ,

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |

Q2264071 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Das Leis, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

Em caso de relevância e urgência, o Presidente do Senado poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em dois turnos de discussões e votações, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei a Comissão de Constituição e Justiça, que, aquiescendo, o enviará ao Presidente de República.

A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, no prazo de 6 (seis) meses posteriores da rejeição, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

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Q2263354

Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263354 Direito Constitucional

Qual o procedimento que deve ser adotado na ocorrência de veto pelo Presidente da República a projeto de lei votado pelo Poder Legislativo?
Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A matéria será enviada ao Senado Federal que a apreciará no prazo de 15 dias contados do recebimento da mensagem do veto.

A matéria será apreciada em sessão conjunta, só podendo ser rejeitado o veto pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

A matéria será apreciada em sessão conjunta, podendo ser rejeitado o veto pela maioria simples dos Deputados e Senadores.

A matéria será apreciada primeiramente pela Casa onde tiver se originado e, depois, revisto pela outra Casa, só podendo ser rejeitado o veto pela maioria dessas duas Casas.

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Q2263353

Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263353 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA.
A medida provisória adotada pelo Presidente da República:

Alternativas

perderá a eficácia desde a edição se não for convertida em lei pelo Congresso Nacional.

se não for convertida em lei pelo Congresso Nacional, perderá a eficácia a partir da deliberação legislativa.

se não for convertida em lei, o Congresso Nacional declarará em cada caso o momento da perda de sua eficácia.

será transformada em lei se o Congresso Nacional sobre ela não se manifestar no prazo de 120 dias, não se computando neste prazo os períodos de recesso parlamentar.

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Q2263352

Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263352 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA.
Matéria constante de projeto de lei rejeitado:

Alternativas

não poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples da Câmara dos Deputados.

poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer uma das Casas do Congresso Nacional.

somente poderá ser objeto de projeto na sessão legislativa seguinte, mediante proposta conjunta da maioria dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado.

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326: D

327: A

328: B

329: A

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