Questões de Concurso
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Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente.
Conforme a jurisprudência do STF, admite-se
a constitucionalidade superveniente de norma que, quando
da edição, esteja eivada de inconstitucionalidade, mas que
se torna válida após a mudança do parâmetro normativo
constitucional.