Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ciência, tecnologia e comunicação social em direito constitucional

A União editou a Lei nº XX dispondo que, nas áreas de ciência, tecnologia e educação, o Estado (1) dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica e tecnológica; (2) promoverá e incentivará a atuação das instituições públicas no território nacional, e somente em caráter excepcional no exterior; e (3) vinculará, obrigatoriamente, parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
À luz da sistemática constitucional, apenas:

Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no processo de formação da opinião pública, decidiu desligar-se do jornal em que trabalhava e passou a publicar o seu próprio informativo. Após divulgar o primeiro número, foi notificado pela fiscalização municipal e informado de que deveria suspender a circulação do informativo até que obtivesse licença da autoridade competente, o secretário municipal de Comunicação.
À luz da sistemática constitucional, a atuação da fiscalização foi:

Diante dos regramentos constitucionais para a ciência, tecnologia e inovação, 

Ao tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente que