Questões de Concurso

Assinale a alternativa que apresenta corretamente em ordem crescente as seis etapas ou fases do Processo Legislativo Brasileiro.

Com o objetivo de amenizar a grave crise financeira que assolava o Município Alfa, um grupo de vereadores apresentou projeto de lei instituindo um imposto que a Constituição da República de 1988 outorgou aos Municípios, mas que, até aquele momento, não fora instituído. O projeto, que contava com forte oposição popular, veio a ser vetado pelo prefeito municipal sob o argumento de ser inconstitucional, sendo o veto rejeitado pela maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.

Desse processo legislativo, resultou a Lei municipal nº XX, que é: 

O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de 

Considere que um projeto de lei de iniciativa parlamentar, que altere a remuneração de servidores do Poder Executivo estadual, tenha sido aprovado pela assembleia legislativa e encaminhado à sanção do governador do estado. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 

Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.