Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema tributário nacional em direito constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. O objetivo científico da contabilidade manifesta-se na correta apresentação do patrimônio e na apreensão e análise das causas das suas mutações. II. À luz da Constituição Federal de 1988, as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. III. Verificar se as notas explicativas relatam os fatos que não são esclarecidos pelas demais demonstrações é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, o fato gerador da obrigação tributária principal não é situação necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do município. III. Do ponto de vista ético, o servidor deve ser capaz de respeitar as diferenças entre as pessoas, sejam elas derivadas de sexo, cultura, etnia, valores, opiniões ou religiões. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), os convênios celebrados pelo município com a União, o estado, o Distrito Federal ou outros municípios não são normas complementares das leis e dos decretos. II. À luz da Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. O Mozilla Firefox é um programa de envio de e-mails, apenas. II. À luz da Constituição Federal de 1988, os municípios podem instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. III. À luz da Constituição Federal de 1988, sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal. Marque a alternativa CORRETA:

Considere as afirmações:
I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
II. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas, dentre outros, sobre os templos de qualquer culto, serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Conclui-se que SOMENTE está correto o que se afirma em