Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860979
Direito Constitucional
A iniciativa para deflagrar o processo legislativo de criação de
cargos públicos no âmbito dos tribunais de justiça é competência
do
Q1860551
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A adoção de medidas provisórias pelo Presidente da República, por motivo de relevância e urgência, relativas a direitos políticos
e a partidos políticos é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860187
Direito Constitucional
Se o Congresso Nacional aprovar medida provisória (MP) cujo
texto original, durante o curso do processo legislativo, tenha
sofrido significativa alteração, os preceitos normativos inseridos
nessa MP mediante referida alteração
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado
|
Direito Constitucional INSS |
Direito Constitucional - INSS |
Q1860186
Direito Constitucional
No curso de determinado processo legislativo, cogitou-se
impetrar mandado de segurança no STF, com o objetivo de
paralisar o trâmite de proposta de emenda constitucional sob o
argumento de haverem sido desrespeitadas normas da
Constituição Federal de 1988 (CF) e do Regimento Interno do
Senado Federal.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da separação dos poderes,
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da separação dos poderes,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1859983
Direito Constitucional
O processo legislativo pátrio, no que tange à elaboração das leis ordinárias, exige a deliberação de ambas as Casas do Poder Legislativo. O Presidente da República, ainda, dele participa. Consideradas as normas pertinentes, julgue o seguinte item.
Se o Chefe do Executivo vetar, parcialmente, projeto de lei
ordinária, a parte não vetada do referido projeto dependerá
da decisão do parlamento sobre o veto, restando defesa a
produção de qualquer efeito jurídico antes da apreciação pelo
Parlamento, a qual ocorrerá em sessão conjunta.