Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Para que seja reconhecida como um direito ou uma garantia fundamental pelo ordenamento jurídico brasileiro, a norma internacional deverá ser aprovada, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção da União.