Questões de Concurso

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Q1810087 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
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Q1805088 Direito Constitucional
Segundo o Art. 118 da Constituição Federal, são órgãos da Justiça Eleitoral, EXCETO:
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Q1804339 Direito Constitucional

Um grupo de parlamentares, insatisfeito com o diminuto rol de competências do Tribunal de Justiça do Estado Alfa e a correlata sobrecarga de atividades dos juízes de primeira instância, apresentou projeto de lei alterando as referidas competências. Após a tramitação regular, esse projeto resultou na promulgação da Lei nº XX/2021.


À luz da sistemática constitucional, o referido diploma normativo:

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Q1799325 Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos e responsabilidade do Estado e os direitos humanos na Constituição Federal, julgue o próximo item.
O procurador-geral da República, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações internacionais de direitos humanos das quais o Brasil faz parte, pode suscitar perante o STJ incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
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Q1799178 Direito Constitucional
(Concurso Milagres/2018) Assinale a opção incorreta:
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Respostas
391: A
392: B
393: C
394: C
395: E