Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre processo legislativo em direito constitucional

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Q1798792 Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa vetou de modo expresso parte do Projeto de Lei nº XX/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa, tendo silenciado em relação à parte restante. O veto à parte do projeto foi devidamente comunicado ao Poder Legislativo, que decidiu derrubá-lo em sessão realizada três meses depois. À luz da sistemática constitucional vigente, em relação ao silêncio do Chefe do Poder Executivo quanto à parte do projeto, tal importa em:
Alternativas
Q1796509 Direito Constitucional
O Presidente da República foi informado por um de seus Ministros de Estado a respeito de uma situação fática de grande impacto para a coletividade, que demandava a edição de norma de conduta com fundamento direto na ordem constitucional e cuja solução não poderia ser postergada, o que caracterizava a presença dos requisitos da relevância e da urgência.
Nesse caso, o chefe do Poder Executivo, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos:
Alternativas
Q1785607 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q1785606 Direito Constitucional
Quando a alternativa correta no que se refere à jurisprudência do STF acerca do processo legislativo.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |
Q1785337 Direito Constitucional
Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:
Alternativas
Respostas
426: C
427: C
428: E
429: D
430: D