Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre finanças públicas – orçamento em direito constitucional

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Q861405 Direito Constitucional
Quanto ao processo legislativo orçamentário, assinale a única opção verdadeira.
Alternativas
Q860662 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que uma lei deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, denominando-a de
Alternativas
Q854031 Direito Constitucional
Nos termos do Artigo 166, da Constituição da República Federativa do Brasil, “os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum”. Acerca desses projetos assinale a alternativa correta nos termos do que dispõe a Constituição.
Alternativas
Q853087 Direito Constitucional
Compatibiliza-se com as normas da Constituição Federal em matéria orçamentária:
Alternativas
Q852847 Direito Constitucional
A União pretende cobrir déficit apresentado por empresa pública federal mediante utilização de recursos do orçamento fiscal. A realização dessa despesa, todavia, não foi prevista na lei orçamentária vigente. Considerando as disposições da Constituição Federal, a União
Alternativas
Respostas
426: D
427: C
428: A
429: A
430: E